1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de compra, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a comercialização de roupas de cama, mesa e banho  através da Loja Online: Sun House, com sede na Rua 246, nº 45 – Meia Praia – Itapema-SC.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço INDICAR acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa aos produtos, permitindo ao Comprador, por via eletrônica, comprar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A compra de produtos deve ser feita por Compradores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Comprador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo ao Comprador as aquisições on-line, não podendo este alegar a falta de assinatura para o não cumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Sun House fará todo o possível para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).

A Sun House fará todo o possível para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Sun House, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Comprador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a compra, será avisado, por correio eletrônico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a compra com o respectivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Sun House.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Sun House estão de acordo com a Lei.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a San House não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Comprador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controle, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrônico da Loja Online Sun House houver impossibilidade de comercializar, a Sun House não será responsável por eventuais prejuízos.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O Comprador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e endereços corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de compras impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Comprador, sendo que a Sun House declina qualquer responsabilidade. No caso do consumidor violar alguma destas obrigações, a San House reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela San House ao mesmo Comprador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Comprador a algum produto ou quaisquer serviços disponibilizados pela San House.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A San House garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Compradores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de compra como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis para o atendimento da San House. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Comprador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de atendimento pela San House.

5.3. Os dados pessoais do Comprador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela San House no âmbito da relação   contratual e/ou comercial com o Comprador e, em caso de autorização pelo Comprador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Comprador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no item anterior, devendo para tanto contatar a  Sun House para providenciar o tratamento dos dados pessoais.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Comprador

O Comprador poderá efetuar o cancelamento da sua compra solicitando-o à Sun House através do número de telefone ou e-mail referindo o número da compra, o qual será aceito desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Sun House tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Comprador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Comprador deverá indicar os seguintes dados à Sun House.:

a) Número da encomenda
b) CPF com que efetuou a compra e endereço de entrega.

6.2 Por decisão da Sun House:

A Sun House reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Sun House reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificar erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Sun House.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Comprador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indenização, no prazo de 7 (sete) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Comprador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver o(s) produto(s) à Sun House nas devidas condições de utilização, no mesmo estado de conservação em que recebeu o produto.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para (inserir aqui o nome completo, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax ou whatsapp e o endereço de correio eletrônico do profissional):

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para o seguinte endereço:

SUN HOUSE – CAMA, MESA E BANHO

Rua 246, nº 45 – Meia Praia – ITAPEMA-SC – CEP.: 88.220-000

Se o Comprador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

7.2. Após recepção da devolução na Sun House, será devolvido ao Comprador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva compra. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respectivas contas. Nos demais casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para o endereço do faturamento. O reembolso é efetuado até 30 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8. Defeito de fabricação

8.1. Em caso de “defeito de fabricação”, ou seja, quando são detectadas avarias nos produtos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respectiva garantia, o Comprador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Produto” preenchido, no prazo máximo de 7 dias consecutivos a contar da data da fatura, para o seguinte endereço:

SUN HOUSE – CAMA, MESA E BANHO

Rua 246, nº 45 – Meia Praia – ITAPEMA-SC – CEP.: 88.220-000

Se o Comprador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, embalagem, etiquetas, certificados, manuais de instruções de uso, acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Comprador.

9.Garantia

9.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

9.2. Os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é de 30 (trinta) dias. Este período é considerado a partir da data da fatura do produto e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovante de compra (fatura), devidamente preenchidos.

9.3. São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste de uso, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de umidade/líquidos, utilização de acessórios não originais.

9.4. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respectivo comprovante de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

SUN HOUSE – CAMA, MESA E BANHO

Rua 246, nº 45 – Meia Praia – ITAPEMA-SC – CEP.: 88.220-000

Se o Comprador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Comprador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registrado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Sun House.

10.2. O Comprador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Comprador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

10.4. O Comprador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Comprador que se relacionem com a comercialização, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrônico do Comprador, por SMS ou contato telefônico.

11.2. O Comprador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para o endereço, telefone de contato e ou endereço de correio eletrônico (“e-mail”) indicados no processo de compra.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contato ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter”, inscrita em cada Newsletter.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Sun House poderá alterar o trabalho e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Comprador tais alterações.

12.2. A versão, em cada momento, em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrônico www.sun-house.nlojas.com/

 

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